Perguntas frequentes.
As perguntas que nos fazem realmente, cada uma no seu próprio endereço, com a fonte ao lado: pode ligar-se a uma só.
O idioma não indica o país: esta página está no idioma escolhido e, por isso, não diz o que exige o país em causa, mas sim o que diz a norma de cada país. Cada linha nomeia a disposição e liga-a, para que se possa verificar.
O documento nacional, país a país.
- O eCMR serve para o transporte nacional no país em causa?
Catorze países revistos, cada um com as suas condições quanto ao documento (conteúdo, forma ou assinatura), dois em que não o afirmamos e os que ainda não verificámos.
Catorze países, caso a caso.
Revimos as fontes de catorze países: cada linha indica qual disposição a sustenta e liga o que se leu. Nem todas dizem o mesmo: umas não exigem nenhum documento de transporte, outras admitem qualquer documento que contenha os dados que elas próprias enumeram, e alguma acrescenta uma condição de assinatura ou de selagem.
Espanha
Documento carta de porte
O DeCA pode adotar a forma de uma carta de porte se contiver os dados do artigo 6, e as partes podem emitir a carta de porte por meios eletrónicos.
França
Documento lettre de voiture
A lettre de voiture é de forma livre, em papel ou eletrónica, com oito menções mínimas; o documento internacional serve como lettre de voiture quando contém essas menções.
O artigo 4 IV diz que o documento de transporte internacional faz de lettre de voiture quando contém as menções do parágrafo II, e di-lo para o pré e o pós-transporte do transporte combinado. Estendê-lo a um transporte interior é uma leitura de «nationale ou internationale», não uma frase do artigo.
FonteArrêté du 9 novembre 1999 relatif aux documents de transport
Alemanha
Documento Begleitpapier
O documento que viaja a bordo não tem forma prescrita, e um Frachtbrief eletrónico equivale ao de papel; o Frachtbrief pede-se em separado e não há obrigação geral de o levar.
FonteGüterkraftverkehrsgesetz (GüKG) § 7Handelsgesetzbuch (HGB) § 408Begleitpapiere im Güterkraftverkehr
Áustria
Documento Begleitpapier
Serve qualquer documento com os três dados, em papel ou eletrónico, e a própria administração cita o CMR-Frachtbrief como exemplo.
Países Baixos
Documento vrachtbrief
O vrachtbrief pode levar-se por via eletrónica e mostrar-se num ecrã.
FonteDe vrachtbriefElektronische vrachtbrief: wetgeving in het kort
Polónia
Documento list przewozowy
Serve qualquer documento que contenha os dados do artigo 38, incluindo um envio eletrónico ou uma impressão informática.
República Checa
Documento nákladní list
A lei aplica ao transporte nacional, por analogia, as regras da Convenção CMR sobre o contrato e o nákladní list.
Que o nákladní list do CMR cumpra o dever do artigo 3 é o que diz o serviço jurídico da associação de transportadores CESMAD BOHEMIA, e não o texto da lei; o artigo 9a aplica o regime do CMR por analogia desde 1 de janeiro de 2019.
FonteZákon č. 111/1994 Sb., o silniční dopravěNákladní list CMR ve vnitrostátní dopravě
Roménia
Documento CMR
A lei aplica ao transporte nacional rodoviário o próprio regime do CMR.
Suécia
Documento fraktsedel
Só se emite se o remetente ou o transportador o pedirem; a versão eletrónica exige que o transportador a assine com assinatura eletrónica avançada ou a sele com um selo eletrónico avançado.
Finlândia
Documento rahtikirja
Só se exige para o transporte internacional.
Noruega
Documento fraktbrev
O remetente e o transportador podem acordar não o emitir no transporte nacional.
Eslováquia
A lei eslovaca não prescreve nenhum documento de transporte nacional, nem o seu conteúdo nem a sua forma. O náložný list do § 612 é um título de tradição transmissível por endosso, e a nossa folha não o é: se um contrato eslovaco o exigir, é uma questão do contrato, não de um documento nacional.
FonteObchodný zákonník (513/1991 Zb.) §§ 610-613Zákon č. 56/2012 Z. z. o cestnej doprave § 7(d), 7(n), 32(1)
Reino Unido
Documento consignment note
Não existe um documento nacional de transporte rodoviário; a Convenção CMR rege apenas o transporte internacional.
FonteCarriage of Goods by Road Act 1965Carry out international road haulage
Itália
Para o transporte nacional, a norma que obrigava a levar um documento de acompanhamento está revogada: a lettera di vettura só se emite se o transportador a pedir, com as indicações do artigo 1683 do codice civile.
Ficam de fora os setores que o próprio artigo 1 do DPR 472/1996 excetua. O documento di trasporto (DDT) é o documento fiscal do vendedor, com os dados que fixa o n.º 3 desse artigo, e é o que permite adiar a fatura (D.Lgs. 10/2026, artigo 72, n.º 4, alínea a). Não o emitimos e não afirmamos cumprir as condições desses documentos setoriais.
FonteCodice civile, art. 1684 (lettera di vettura)DPR 472/1996, art. 1 (documento di accompagnamento e documento di trasporto)D.Lgs. 10/2026 (T.U. IVA), art. 72
Dois países, e não o afirmamos.
Aqui a norma exige um documento com um conteúdo prescrito, e não encontrámos nenhuma autorização que admita um formato equivalente. O produto não emite o documento nacional de transporte destes dois países. Isso não altera o transporte internacional, que se rege pela Convenção CMR e, entre os Estados Partes que a adotaram, pelo seu Protocolo Adicional.
Turquia
O taşıma senedi é obrigatório com conteúdo prescrito, e o transportador deve levar, além disso, o sevk irsaliyesi que emite o remetente.
Grécia
A guia de remessa digital tem de ser transmitida pela plataforma myDATA da Agência Tributária; um PDF nosso não pode cumprir isso.
O que ainda não verificámos.
Ainda não lemos a norma de transporte nacional destes países, por isso não afirmamos nada sobre ela:
- Hungria
- Portugal
- Suíça
- Dinamarca
- Albânia
- Arménia
- Azerbaijão
- Bielorrússia
- Bulgária
- Estónia
- Irão
- Quirguistão
- Letónia
- Lituânia
- Luxemburgo
- Montenegro
- Macedónia do Norte
- Moldávia
- Omã
- Rússia
- Sérvia
- Eslovénia
- Tajiquistão
- Turquemenistão
- Ucrânia
- Usbequistão
O DeCA, pergunta a pergunta.
- Desde quando é obrigatório o DeCA digital?
Obrigatório em formato digital a partir de 5 de outubro de 2026, para o transporte interno e a cabotagem dentro do Estado espanhol.
- Pode uma carta de porte servir de DeCA?
A secção oitava da Resolución admite que o DeCA adote o formato de uma carta de porte, de um documento de transporte ADR ou de um documento de identificação de resíduos, desde que contenha todos os dados do artigo 6 da Orden FOM/2861/2012.
- O condutor tem de o levar impresso?
Não. Pode levá-lo no telemóvel ou em papel, mas sempre com o código QR, e o código QR por si só é suficiente.
- E num transporte internacional?
O DeCA é do transporte interno e da cabotagem em Espanha. Num transporte internacional, a mesma folha é a carta de porte CMR ou o eCMR, e a WeCMR não lhe acrescenta nada do DeCA.
O preço e o que acontece aos seus documentos.
- Quanto custa criar um DeCA com WeCMR?
Neste momento, nada. Não há mensalidade, nem limite de documentos, nem compromisso de permanência. O serviço está na fase de testes: é gratuito por tempo indeterminado e está em calibração. Um dia deixará de o ser, e avisaremos antes. Será comunicado por e-mail a todas as contas ativas com pelo menos sete dias de antecedência, com os preços, as modalidades e a data de entrada em vigor. Quem não aceitar as novas condições poderá descarregar os seus documentos e encerrar a conta sem custos, e conservará o acesso apenas de leitura durante o prazo que o aviso indicar, que não será inferior a trinta dias.
- O que acontece aos documentos se der baixa?
E, se algum dia sair, o cancelamento desativa a conta, não a apaga, e os seus documentos continuam lá. Uma carta de porte cuja folha arquivada tenha menos de 366 dias não pode ser apagada, para que nenhuma das partes fique sem a prova do transporte. O QR do documento não pede conta: quem tiver a ligação pode continuar a vê-lo. E o registo de quem assinou o quê conserva-se durante um mínimo de dez anos.
De onde vem cada dado.
Revisto a 23 de setembro de 2026.
BOE-A-2026-12784
Resolución de 5 de junio de 2026Obrigação digital desde 5 de outubro de 2026, PDF nativo de até 5 MB, QR com a ligação do documento, descarga direta sem autenticação, conservação mínima de um ano, assinatura eletrónica avançada, no mínimo, quando o DeCA também for usado com finalidade contratual e tiver de ser incluído assinado, e a secção oitava sobre o formato de carta de porte.
BOE
Ley 9/2025, de 3 de diciembre, de movilidad sostenibleEntrada em vigor a 5 de dezembro de 2025 e disposição transitória oitava: o documento de controlo administrativo do transporte público rodoviário de mercadorias deve ser digital aos dez meses, o que fixa a data de 5 de outubro de 2026.
BOE
Orden FOM/2861/2012Artigo 6: a lista de dados que o documento de controlo deve conter.
Ministerio de Transportes
Preguntas frecuentes DeCAÂmbito da obrigação e papel de SIMPLE.
Comisión Europea
Reglamento (UE) 2020/1056Aplicação plena a 9 de julho de 2027 e a quem obriga, com a respetiva página de aplicação.
Naciones Unidas
Protocolo Adicional al CMRCarta de porte eletrónica: Estados Partes, e o artigo 3 sobre método de assinatura fiável.
BOE
Ley 15/2009Contrato de transporte terrestre: artigos 10 bis, 11 e 15 sobre a carta de porte.
O seu eCMR, já em digital.
Criar a conta com o e-mail ou com o Google. Sem mensalidade, sem limite de documentos e sem fidelização.